Art. 1º. A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D`Oeste passa a ser constituída dos órgãos e unidades administrativas a seguir discriminadas, todos subordinados ao Prefeito Municipal:
I. GABINETE DO PREFEITO:
1.1. Chefia de Gabinete;
1.2. Assessoria Jurídica;
1.3. Assessoria Técnica;
1.4. Controladoria;
1.5. Supervisão da Junta do Serviço Militar.
1.6. Gerencia de Ouvidoria (Redação dada pela Lei 613/2013)
II. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
2.1. Gerência de Gestão: 2.1.1. Supervisão de Licitação e Compras; 2.1.2. Supervisão de Convênios e Contratos; 2.1.3 Supervisão de Ouvidoria.
2.2. Gerência Administrativa: 2.2.1. Supervisão de Recursos Humanos; 2.2.2. Supervisão de Almoxarifado, Arquivo Geral, Patrimônio e Protocolo; 2.2.3. Supervisão de Oficina e Almoxarifado da Frota.
III. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO:
3.1. Gerência Tributária, de Planejamento e Financeira. 3.1.1. Supervisão Tributaria. 3.1.2. Supervisão de Contabilidade; 3.1.3. Supervisão de Tesouraria
IV. SECRETARIA DE SAÚDE:
4.1. Secretaria Adjunto de Saúde. 4.1.1. Gerência de Planejamento e Administração 4.1.1.1. Supervisão de Almoxarifado; 4.1.1.2. Supervisão de Suporte Administrativo; 4.1.1.3. Supervisão de Vigilância em Saúde; 4.1.1.4. Supervisão de Atenção Básica. 4.1.2. Gerência de Inspeção a Saúde Pública
V. SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER:
5.1. Gerência de Esportes e Lazer:
5.1.1. Supervisão de Esportes.
VI. SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO:
6.1. Gerência de Cultura e Turismo:
6.1.1. Supervisão de Cultura.
6.2. Gerência de Comunicação.
VII. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS:
7.1. Gerência de Obras Públicas. 7.2. Gerência de Infraestrutura e Saneamento: 7.2.1. Supervisão de Infraestrutura Urbana e Rural; 7.2.2. Supervisão de Saneamento e Limpeza Pública.
7.3. Gerência de Trânsito 7.3. Coordenadoria Municipal de Trânsito. 7.3.1 Gerência de Coordenadoria Municipal de Trânsito.
7.4. Gerencia de vigilância do Patrimônio Público Municipal 7.5. Gerencia de Manutenção de Estradas Vicinais 7.6. Gerencia de Inspeção e Manutenção de Maquinários 7.7. Gerência de Manutenção de Vias Urbanas 7.8. Gerência de Limpeza Urbana
VIII. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO:
8.1. Gerência de Desenvolvimento Rural:
8.1.1. Supervisão de Abastecimento;
8.2. Gerência de Planejamento:
8.2.1. Supervisão de Desenvolvimento Urbano; 8.2.2. Supervisão do Meio Ambiente.
8.3. Gerência de Serviços Agrícolas
IX. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
9.1. Secretaria Adjunto de Assistência Social. 9.1.1. Gerência de Desenvolvimento Social 9.1.1.1. Supervisão de Trabalho, Renda, Habitação e Cidadania. 9.1.2. Gerência de Assistência Social 9.1.2.1. Supervisão de Proteção Básica
X. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
10.1. Gerência Educacional: 10.1.1. Supervisão de Tecnologia Educacional; 10.1.2. Supervisão de Prestação de Contas. 10.2. Gerência de Transporte Escolar:
Parágrafo único. A estrutura administrativa prevista neste artigo está consubstanciada no Organograma da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste, constante do Anexo I desta Lei.
